O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) acaba de criar um modelo inovador para o combate às organizações criminosas. Nesta quarta-feira (25/6), o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça aprovou alterações nas atribuições das Promotorias de Justiça, estabelecendo três eixos estruturantes de atuação perante a recém-criada Vara Estadual de Organizações Criminosas.

• - A 39ª Promotoria de Justiça da Capital, que atualmente atua no combate às organizações criminosas na região metropolitana de Florianópolis, passa a ter abrangência estadual no combate a todas às organizações criminosas, com exceção das áreas especializadas da moralidade administrativa, ordem tributária, meio ambiente e consumidor;  
• - As Promotorias de Justiça criminais comum de todo o Estado podem também atuar de forma concorrente com a 39ª PJ da Capital, no combate às organizações criminosas, formadas a partir dos seus limites territoriais; e
• - As Promotorias de Justiça especializadas nas áreas da Moralidade Administrativa, Consumidor, Meio Ambiente e Ordem Tributária passam a atuar com exclusividade no combate às organizações criminosas, nas suas respectivas áreas. 

"Esse novo modelo de atuação significa avanço institucional necessário para enfrentar com mais rigor e inteligência o crime organizado, que tem se sofisticado e ampliado sua atuação em diversas frentes ilícitas no Estado", explica a Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, que também preside o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.  

A 39ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital foi ampliada e agora conta com cinco Promotores de Justiça de entrância especial. A nova unidade terá uma estrutura própria e diferenciada em termos de equipamentos, equipe e segurança.  Um coordenador de Promotoria será designado dentre os cinco Promotores de Justiça titulares e terá como atribuições, por exemplo, a distribuição dos procedimentos entre os membros e a interlocução com o Poder Judiciário, Defensoria Pública, Polícias Civil e Militar, Advogados e demais interessados. 

O novo modelo de atuação começou a ser construído em abril deste ano, de forma colaborativa e a partir da análise de outros modelos institucionais, como a dos Ministérios Públicos dos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro. O trabalho foi conduzido pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. 

Uma série de reuniões ocorreram com a Corregedoria-Geral do MPSC, com a Corregedoria-Geral da Justiça, com Promotoras e Promotores de Justiça do nosso e de outros estado e com integrantes dos grupos especializados do MPSC. 

 Após intenso estudo e análise, chegou-se à conclusão que a matriz a ser adotado teria que prestigiar a paridade de membros da comarca da Capital, assim como preservar a atuação do Promotor de Justiça com atribuição criminal comum, que terão a faculdade de instauração de procedimentos de investigação criminal (PIC).

Os Promotores de Justiça com atuação perante a Vara Estadual de Organizações Criminosas poderão solicitar o apoio dos grupos especializados do MPSC, como o Grupo Estadual de Apoio ao Enfrentamento às Facções Criminosas (GEFAC) e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), fortalecendo a atuação conjunta e o compartilhamento de informações estratégicas.   

"A nova abordagem estratégica de atuação permite um enfoque mais abrangente e eficaz na luta contra às organizações criminosas, que tem como objetivo impactar significativamente na prevenção e na repressão da macrocriminalidade", pontua o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Andrey Cunha Amorim.  

O GEFAC, que será fortalecido, tem por objetivo promover o enfrentamento às facções criminosas e aos crimes praticados por seus integrantes, especialmente em casos de elevada complexidade e gravidade. O grupo é composto por quatro membros especializados do MPSC, além do Coordenador-Geral, do Coordenador de Inteligência e Segurança Institucional (CISI) e de um integrante do GAECO. A atuação do GEFAC se dá por solicitação do Promotor de Justiça natural, desde a investigação até o oferecimento da denúncia.   

O GAECO, por sua vez, é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar. Tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas, atuando em apoio às Promotorias de Justiça e à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos.  

"Com esta reestruturação, o Ministério Público de Santa Catarina reafirma seu compromisso com a defesa da sociedade catarinense, fortalecendo sua capacidade de resposta ao crime organizado. Estamos unindo inteligência, especialização e articulação institucional para garantir que a justiça prevaleça em todos os cantos do nosso estado", reforça a Procuradora-Geral de Justiça.