| Epígrafe | Data | Ementa |
|---|---|---|
| ATO N. 723/2025/PGJ | 25/06/2025 | Viabiliza, no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, a possibilidade de licença de 1 (um) dia por ano civil para a realização de exames preventivos de cânceres de mama, colo do útero e próstata para membros e servidores. |
| ATO N. 738/2025/PGJ | 20/06/2025 |
Altera o
Ato n. 438/2015, que regulamenta a
indenização de férias e de licenças-prêmio não gozadas e a conversão destas em
pecúnia. |
| ATO N. 719/2025/PGJ | 20/06/2025 |
Altera o Ato n. 17/2024/PGJ, que institui,
no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, o Grupo Especial
de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas
(GEDCLIMA) e dá outras providências. |
| ATO N. 718/2025/PGJ | 20/06/2025 |
Dispõe sobre
o processo de descarte de obras bibliográficas inservíveis no âmbito do Ministério
Público de Santa Catarina. |
| ATO N. 714/2025/PGJ | 20/06/2025 |
Altera o Ato n. 614/2022/PGJ, que
disciplina o Sistema de Plantão das Promotorias de Justiça e das Procuradorias
de Justiça e o plantão administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça e dos
Órgãos Auxiliares. |
| ATO N. 712/2025/PGJ | 20/06/2025 |
Altera o Ato n. 497/2022/PGJ, que
dispõe sobre a acumulação de acervos e o exercício cumulativo de cargos e
funções no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina. |
| PORTARIA N. 2790/2025 | 13/06/2025 | Reajusta o auxílio-alimentação aos membros e servidores ativos do Ministério Público de Santa Catarina. |
| ATO N. 00629/2025 | 13/06/2025 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos servidores do Ministério Público de Santa Catarina no ano de 2025. |
| PORTARIA N. 2.791/2025 | 12/06/2025 |
Reajusta o valor-referência previsto no art. 5º do
Ato n. 695/2015/PGJ, referente ao auxílio-creche pago aos membros e servidores
do Quadro de Pessoal do Ministério Público. Revogado pela Portaria N. 2.791/2025 |
| ATO N. 677/2025/PGJ | 06/06/2025 | Cria vagas de Estágio e Residência em Direito no Ministério Público de Santa Catarina. |